Política de Privacidade

O Exaro é oferecido pela Lume Educação e Tecnologia Ltda, CNPJ 68.899.065/0001-54, com sede na Rua Alceu Amoroso Lima, 786, sala 311, Caminho das Árvores, Salvador (BA), CEP 41820-770. Esta política explica quais dados o Exaro trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Dois papéis diferentes

• Dados que o escritório coloca no Exaro (processos, documentos, conversas da triagem, cadastro e perguntas dos clientes): o escritório é o controlador. A Lume é a operadora e trata esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções do escritório. Quem é cliente do escritório e quer exercer os seus direitos deve falar com o escritório, e a Lume ajuda o escritório a atender.
• Dados de quem usa o Exaro e de quem procura o Exaro (a conta de cada usuário, a cobrança, os contatos comerciais, a conversa com a assistente de demonstração e as visitas à página): a Lume é a controladora.

2. Quais dados

• Da conta: nome, e-mail, telefone, número de OAB, perfil de acesso, senha guardada de forma cifrada e o registro dos acessos.
• Do escritório: nome, CPF ou CNPJ de quem responde pela conta, a configuração da assistente e os dados de cobrança.
• Do uso: o que o escritório envia e o que o Exaro produz a partir disso (fichas, prazos, rascunhos, resumos e respostas).
• De quem conversa com a assistente de demonstração: o que a pessoa escreve. A demonstração pede que ninguém use dados reais.
• Técnicos: endereço IP, data e hora de cada acesso, tipo de navegador e, quando a pessoa liga o aviso no celular, o endereço do aparelho para o aviso.

3. Para que usamos

• Prestar o serviço contratado: ler, organizar, atender, informar e avisar.
• Proteger as contas e os dados: verificação em duas etapas, registro de acessos e bloqueio de tentativas suspeitas.
• Cobrar, emitir nota fiscal e cumprir obrigações legais.
• Dar suporte e responder a quem pediu contato.

As bases legais são a execução do contrato, o cumprimento de obrigação legal, o legítimo interesse (segurança e prevenção a fraude) e, quando for o caso, o consentimento.

4. Com quem compartilhamos

O Exaro não vende dados. Ele usa alguns fornecedores para funcionar, cada um só com o necessário:

• Hostinger: o servidor onde o Exaro e os dados ficam, no Brasil.
• Anthropic: a inteligência artificial que lê os documentos e conversa pela assistente, por meio de API que não usa os dados para treinar modelos. A Anthropic fica nos Estados Unidos, então há transferência internacional de dados, feita com as garantias contratuais que a LGPD pede.
• Google e Apple: entregam o aviso no celular, quando a pessoa o liga. O aviso leva só o primeiro nome do contato e a área do direito.
• Plataforma de cobrança: recebe os dados necessários para cobrar a assinatura e emitir a nota fiscal.
• Google Fonts: as páginas do Exaro carregam fontes do Google, que recebe o endereço IP de quem visita.
• Sistemas públicos do CNJ: o Exaro consulta o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e, quando o escritório liga, outros serviços do CNJ, informando o número de OAB ou o número do processo.

A transcrição de áudio é feita no próprio servidor do Exaro, sem enviar o áudio a terceiros.

5. Por quanto tempo

• Os dados do escritório ficam guardados enquanto a conta existir. Ao encerrar a conta, o escritório pode pedir a exclusão de todos eles.
• As cópias de segurança são cifradas e apagadas no ciclo normal de cópias.
• Os registros de acesso são guardados por pelo menos 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
• Dados de cobrança e notas fiscais ficam pelo prazo que a lei fiscal exige.

6. Segurança

Conexão sempre cifrada, senha guardada com cifragem forte, verificação em duas etapas para quem acessa processos, um espaço separado para cada escritório, registro de quem acessou o quê e cópias de segurança cifradas.

7. Cookies

O Exaro usa só os cookies necessários para manter você conectado e proteger os formulários. Não usa cookies de publicidade nem de rastreamento.

8. Seus direitos

Você pode pedir a confirmação de que tratamos os seus dados, o acesso a eles, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação, a portabilidade, a informação sobre com quem foram compartilhados e a revogação do consentimento. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Canal de contato

Para falar sobre os seus dados, escreva para contato@exaro.com.br.

10. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, avisamos dentro do Exaro antes de a mudança valer. A versão em vigor fica sempre nesta página. Veja também os Termos de uso.